Política de Privacidade do 5mgbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é o 5mgbet, operador da plataforma disponível em https://5mgbet.cam. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

O 5mgbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail [email protected] (texto plano, não clicável), com indicação no assunto: "Solicitação LGPD".

2 Categorias de Dados Coletados

O 5mgbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Nome de usuário (login) escolhido pelo Usuário.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento (quando solicitado para validação adicional);
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (device ID, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Histórico de sessões, apostas realizadas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9).

2.4 Dados Financeiros

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados bancários para TED/DOC (agência, conta — nunca senha);
• Histórico de transações (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Dados de cartão de crédito/débito são processados exclusivamente por gateways de pagamento certificados PCI-DSS — o 5mgbet não armazena números de cartão completos.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5mgbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, prevenção de cadastros duplicados, manutenção da segurança da conta;
• Prestação do serviço: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e bônus;
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com regulamentações aplicáveis ao setor de apostas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Comunicações essenciais: notificações sobre a conta, transações, alterações nos Termos e atualizações de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus personalizados e novidades — somente com consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para otimização de desempenho, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferecer suporte proativo.

4 Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 5mgbet é fundamentado nas seguintes bases legais (Art. 7º e Art. 11 da Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados exigidos por regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro e normas do setor de apostas;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5mgbet não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas necessárias:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras em nome do 5mgbet, como: provedores de processamento de pagamentos, empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de TI e serviços de análise de dados. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 5mgbet e em conformidade com a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Informações de jogo (como identificador de Usuário e saldo de apostas) podem ser compartilhadas com provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) para processamento das partidas. Esses provedores são certificados por organismos internacionais de auditoria de jogos.

5.3 Obrigações Legais

Poderemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa válida, incluindo requisições de órgãos como a Receita Federal do Brasil, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, o 5mgbet garante que as transferências internacionais são realizadas com as salvaguardas adequadas, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais que garantam proteção equivalente à exigida pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados específicos entrando em contato com nosso DPO.

7 Medidas de Segurança dos Dados

O 5mgbet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a funcionários com necessidade justificada, com autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança por equipes internas e auditores externos independentes;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento específico sobre proteção de dados e LGPD.

8 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigências de compliance anti-lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação aplicável;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5mgbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho do site.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma para melhorar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de interface). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes com base no perfil de uso. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador ou diretamente no painel de preferências de privacidade da sua conta no 5mgbet.

10 Dados de Menores de Idade

O 5mgbet não coleta nem trata dados pessoais de menores de 18 anos. A plataforma é estritamente destinada a pessoas maiores de 18 anos, e o cadastro exige a confirmação dessa condição.

Caso o 5mgbet tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente, encerrada. Se um responsável legal identificar que um menor criou uma conta, deve contatar nosso suporte imediatamente para providenciar o encerramento e a exclusão dos dados.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (Art. 18), o Usuário deve:

1. Entrar em contato com o DPO do 5mgbet pelo e-mail de suporte, com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Fornecer informações suficientes para identificação (nome completo e CPF vinculado à conta);
3. Descrever de forma clara a solicitação (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
4. Aguardar a resposta dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Em casos de reclamação não resolvida satisfatoriamente pelo 5mgbet, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais disponíveis no portal oficial da Autoridade.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 5mgbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato com o DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD / DPO" (endereço em texto plano, não clicável).

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5mgbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão mais recente. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do 5mgbet, que regulam demais aspectos da relação entre o Usuário e a plataforma.

Em caso de conflito entre esta Política e qualquer outra comunicação anterior sobre privacidade, prevalece o disposto neste documento em sua versão mais recente.

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.